Fluxo contínuo de dados é fundamental para cumprir prazos para abastecer os sistemas de informações das prefeituras
As prefeituras precisam adotar estratégias para promover o fluxo contínuo dos dados para que os contadores tenham condições de abastecer os sistemas de informações dentro do prazo e de acordo com o estabelecido pelos órgãos reguladores e o Tribunal de Contas (TCE). Foi um dos temas da primeira reunião da Câmara Técnica Unificada da Contabilidade e Controladoria Interna da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). O encontro, na tarde desta quinta-feira (13), foi realizado na sede da entidade, em Maringá.
Outro assunto foi a perspectiva de, em um curto espaço de tempo, ser exigida a obrigatoriedade do georreferenciamento para monitorar, avaliar e atualizar o cadastro de imóveis e a planta genérica dos municípios. O TCE já recomendou a atualização da planta genérica, que é a fonte de informações para reavaliar os índices da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), principal fonte de recursos próprios dos municípios.
Eleições
As regras para o pagamento de despesas com publicidade, no período eleitoral, também, foram debatidas no encontro. Houve uma alteração na fórmula de cálculo para o teto de investimento no setor no próximo ano, quando ocorrem as eleições municipais. Antes, a média era sobre o primeiro semestre, dos três anos anteriores ao pleito. Agora, a média é sobre os 12 meses dos três anos anteriores, multiplicada por seis.
Associação
Outro item pauta foi sobre a Associação dos Contadores Públicos Municipais da Região da Amusep (Acopam). O presidente da entidade, coordenador de Contabilidade, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Maringá, Antônio Marcos dos Santos Alves, explicou que a entidade está formalizada e legalmente constituída. Destacou ser necessário definir os valores das mensalidades e sugeriu elaborar um calendário de realização de eventos técnicos para capacitar, aperfeiçoar e atualizar os contadores para poderem exercer a função deles cada vez melhor.
Positivo
O coordenador da Câmara Técnica da Contabilidade e Controladoria Interno, Paulo Messias da Silva Paixão, considerou a reunião positiva e disse estar satisfeito com o início do processo de unificação dos dois colegiados. “Havia duas câmaras, com dinâmicas distintas. Agora, somos uma. Temos que nos adaptar e nos habituar com a nova realidade”, ressaltou.
Calendário
No encerramento do encontro, ficou decidido que a próxima reunião será realizada no dia dez de agosto, às 14 horas, também, na sede da Amusep, em Maringá.