Amusep firma parceria para auxiliar no gerenciamento de resíduos sólidos

Proporcionar ferramentas para auxiliar os gestores públicos a elaborarem e cumprirem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Com esse objetivo, a Diretoria da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) firmou acordo de cooperação técnica com o Instituto Gestão Brasil (IGB). A partir da parcerias, as prefeituras terão acesso, de forma gratuita, ao sistema online de recepção e gestão dos planos de gerenciamento. Além da plataforma, os técnicos vão passar por um treinamento para aprender a operar e a alimentar o banco de dados da ferramenta digital. A manutenção e atualização do sistema é de responsabilidade do IGB. A adesão é voluntária. Exigência A elaboração e execução dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos estão previstas na política nacional de resíduos Sólidos, de acordo com o estabelecido pela Lei Federal 12.305/2021 e o Decreto 10.936/2022. Conforme o Marco Regulatório, todos os municípios devem contar com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, sob pena de renúncia fiscal e improbidade administrativa. Capacitar Para o presidente da Amusep, prefeito de Itaguajé, Crisógono Noleto e Silva Júnior, o Juninho, com a parceria a Associação, mais uma vez, cumpre o papel de oferecer instrumentos capazes de melhorar o desempenho dos gestores públicos; de tornar os serviços mais eficientes; e de os municípios cumprirem as obrigações legais. O vice-presidente do IGB, José Carlos Farias, destaca que o sistema digital proporciona diversos benefícios, além de promover celeridade dos processos e contribuir mais produtividade dos atores. “O histórico fica sempre disponível, há maior possibilidade de gestão e fiscalização, além do acompanhamento dos resíduos e da política reversa”, ressalta.